As meias palavras do Governo Federal: da TSB ao petróleo equatorial
Meu caro amigo, me perdoe, por favor, se eu não lhe faço uma visita, mas como agora apareceu um portador, mando notícias nessa fita 🎶…
Cara leitora e leitor (se existirem), pedimos desculpas pela ausência das últimas semanas. Foram semanas de trabalho interno, o que dificultou a liberdade do nosso tempo para outras atividades, como a querida newsletter. De qualquer forma, hoje voltamos firme e o assunto não é para menos: o que o Governo Federal almeja na agenda climática? Em semana de licença para perfuração e a menos de 1 mês para a COP 30, os sinais não são claros.
A licença veio
Para a surpresa de poucos, o IBAMA liberou a licença para a Petrobrás “investigar” a presença de petróleo e gás nas bacias da margem equatorial. O sinal verde veio depois de um longo processo e de forte pressão de algumas alas do Governo Federal, incentivadas pelo presidente do senado, um dos maiores interessados na causa. A liberação possibilita à estatal a analisar a viabilidade econômica de extração na bacia 59, localizada em águas profundas e a 175km da costa amapaense. Estima-se que a região possa produzir até 1,106 milhão de barris a partir de 2029, cobrindo a desaceleração de extração prevista para a região do pré-sal em 2030. É digno de nota, ainda, que o otimismo pela exploração segue o sucesso recente dos países vizinhos: Suriname e, principalmente, a Guiana, vêm surfando a onda da descoberta de petróleo na mesma região da margem equatorial.
O desânimo do lado ambiental: os sinais contrários do governo
Como comentado, a confirmação da licença não pegou ninguém de surpresa. A sensação foi outra: um desânimo originado de uma dupla atuação do Governo Federal, o qual tenta surfar a onda da transição climática, ao passo em que abraça iniciativas de afrouxamento ambiental e dependência de combustíveis fósseis. Neste contexto, a liberação de testes na região da margem equatorial acarretou um duplo golpe, com o país (1) sinalizando a continuidade do uso de combustíveis fósseis ao longo dos próximos anos e (2) pelo perigoso a biodiversidade local na região.
A sensação geral é de um país que não sabe bem o que quer e topa entrar em qualquer plano a depender da direção do vento. Parte disso parece denotar uma generalizada cultura de que aqui o futuro sempre aconteceria sem que o preparássemos e o perseguíssimos. Entra nesse pacote os muitos planos governamentais lançados e não terminados e a massa de políticas e regulamentações que não conversam entre si, quando às vezes colidem entre si. No fim do dia, parece que queremos tudo para não termos que lidar com o sacrifício de termos que escolher algo. É assim há muito tempo e o lançamento pelo mesmo governo de um Plano de Transformação Ecológica e da Taxonomia Sustentável Brasileira, com a aprovação do PL da devastação e do incentivo a exploração de petróleo na margem equatorial há menos de um mês da COP (em território nacional), é um retrato dessa nossa dicotomia.
O resultado é um só: um país que não sabe para onde quer ir e que vive de planos vazios que efetivamente impactam pouco. Afinal, queremos ser uma potência verde ou figurar entre os grandes produtores de petróleo? A resposta é uma só.
A cilada da margem equatorial?
Antes de argumentarmos em relação à exploração de petróleo na margem equatorial, vale um ponto importante: não se faz política ambiental sem o critério social. Em outras palavras, o potencial econômico e social que pode ser alavancado pela exploração de petróleo no estado do Amapá e regiões ao entorno é tão importante quanto o debate climático. Políticas ambientais precisam ponderar critérios socioeconômicos, principalmente em relação a populações locais.
Feita a ressalva, o problema pode ser dividido em três frentes, sendo elas (1) ambiental, (2) macroeconômica e (3) política. A primeira delas é direta e, pelo perfil curto da newsletter, não receberá tanto destaque por ser um tema recorrente. A verdade é que o incentivo ao combustível fóssil é a principal fonte de GEEs ao redor do mundo, logo, mantê-lo beira o irracional em muitos sentidos.
Os outros dois, contudo, merecem maior atenção por não serem muito abordados nos debates tradicionais. A começar pela frente macroeconômica, o incentivo à produção de combustível fóssil vai de encontro com a queda da demanda pelo óleo a médio prazo. Atualmente, estima-se que o pico de demanda pelo produto alcançará seu ápice em meados de 2030, justamente o período em que, caso o teste tenha sucesso, a Petrobrás planeja começar a produzir na região da Margem Equatorial. Essa desaceleração no consumo é puxada principalmente pela China e pelas políticas de redução de preço de tecnologias verdes. Entra nesse pacote, o aumento de oferta das energias renováveis e também a gradual troca da frota de veículos globais, com os carros elétricos ganhando cada vez mais espaço. Não é consenso, porém é provável, que a médio prazo a oferta do óleo cresça em relação a sua demanda, diminuindo os preços nos mercados internacionais. Além do mais, como se não bastasse o cenário, as tensões geopolíticas na Ásia e na Europa têm aumentado a volatilidade do mercado: a imprevisibilidade de sanções e outros tipos de conflitos são um nó considerável nas cadeias produtivas, impactando diretamente nos preços.
O segundo aspecto que merece destaque faz referência a ordem política. Como comentado, o país tem dificuldade em garantir seu compromisso na agenda climática, a despeito do potencial nacional no tema. A escolha pela exploração na Margem Equatorial vai de encontro com as políticas internas (Plano de Transformação Ecológica, Nova Indústria Brasil, etc.) e com os acordos internacionais aderidos (Acordo de Paris, NDC, etc.), movimento que sinaliza incoerência do governo na pauta. Esse verdadeiro toma lá, dá cá, pode minar a estratégia do país em aproveitar seu potencial verde, seja ao afugentar capital internacional, seja pela falta de segurança aos atores internos do ecossistema. Como se resume pela passagem: É fundamental, da parte do Estado brasileiro, uma definição clara e não conflitantes das diretrizes de políticas setoriais (energia, meio ambiente, industrial, tecnológica) que sinalizem um horizonte para a redução da demanda de combustíveis fósseis. Sem um “norte de política” mais claro a ser observado pelas empresas de toda cadeia produtiva da indústria de petróleo e derivados, a efetiva implementação das ações governamentais, anunciadas em 2024, como a Política Nacional de Transição Energética, o Plano de Transição Ecológica e o Programa Combustível do Futuro correm sério risco de não se traduzirem em resultados concretos.
Conclusão: eterna promessa
A aprovação da licença na Margem Equatorial, reflete uma característica nacional ampla de falta de comprometimento do país com políticas estratégicas e de nossa dificuldade em abrir mão diante de nossas escolhas. Queremos tudo e, por isso, também não queremos nada: prometemos uma COP histórica ao passo em que nos debruçamos sobre um “novo pré-sal”. Seja por onde anda nossa confusão, a verdade é que a exploração de petróleo na margem equatorial possui grandes desvantagens que vão além dos critérios ambientais. Aspectos macroeconômico e geopolíticos podem fazer dessa decisão uma escolha errada, relegando o país ao nosso espaço de eterna promessa, desta vez, na agenda climática.
Vale se aprofundar
- Parafernalha do futuro: ao menos 96 torres de 30 metros estão sendo instaladas em mata fechada para coleta de dados sobre a capacidade da floresta amazônica em se adaptar às mudanças climáticas. A pesquisa, nomeada AmazonFace, custou 260 milhões de Reais e contou com diferentes financiadores nacionais e internacionais.
- Celeuma equatorial: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou novamente nesta quinta (30/10) a liberação dada pelo Ibama para as pesquisas na margem equatorial. Segundo o presidente, o “(…) tem uma celeuma no Brasil sobre a exploração de petróleo na margem equatorial. Foi dada a licença do Ibama para que a Petrobras comece a fazer pesquisa. Eu tenho dito que não é possível ninguém abrir mão do combustível fóssil de um dia para noite.”
- A nova onda chinesa: depois das sanções aplicadas pelo governo norte americano, os produtores de café aumentaram a busca por parcerias comerciais com a China. O movimento vem acontecendo desde 2018 e tem encontrado incentivo frente as novas tarifas. Produtores menores também têm buscado espaço nas trocas.
Posicionamento💬
É preciso construir o fim da utilização do combustível fóssil. E para isso a gente tem que pesquisar a margem equatorial com o cuidado que o meio ambiente exige, com a responsabilidade que o Brasil tem de mostrar que nós vamos ser o país mais perfeito do ponto de vista da transição energética no mundo.
Fala do presidente Lula retirada de reportagem da Folha de São Paulo.
Equipe Impacta, 2025.
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Edição 54 – Texto e edição: Lucas Dos Santos Formigoni; Supervisão e validação: Felipe Vignoli, Vitória Kramer e Júlia Coutinho, CFA ESG.
