A participação de iniciativas climáticas na pauta governamental vem aumentando nos últimos anos. Ao longo do período que se estende de 1997 a 2024, foram ao menos 225 atos normativos ou relatórios governamentais relacionados ao tema. Neste cenário, embora o licenciamento ambiental tenha sido um marco negativo em 2025, é verdade que avanços também têm sido notados (Instituto Talanoa, 2024). Vale destacar:
➡️ Força dos decretos e pouca atuação do congresso: diante da maior fragilidade do poder executivo nos últimos anos, é possível observar maior uso de decretos em detrimento de outros atos normativos. Soma-se a esse movimento a menor participação do congresso dentro da agenda (com exceção de 2024).
➡️ A força do Plano de Transformação Ecológica: é possível notar um volume grande de atos normativos lançados nos últimos anos que estão sob o guarda-chuva do Plano de Transformação Ecológica. O Ecoinvest, a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Marco Legal do Hidrogênio são alguns exemplos.
➡️ O papel dos planos: é natural observar um aumento dos atos normativos e outros instrumentos no primeiro ano de governo dos eleitos. O curioso, contudo, é que em 2023 a grande variação observada foi puxada pelos planos nacionais. Nesta linha, destacam o PPCDAM e o PDE 2032.
🔗 As informações coletadas foram organizadas a partir da base Climate Change Laws of the World dataset (Grantham Research Institute at LSE and GLOBE). Todas os atos normativos, políticas e outros instrumentos fazem referência as atuações do Governo Federal. É possível e comum a falta de algumas informações, portanto, é sempre válido ressaltar o cuidado com conclusões sem as devidas ponderações.
Nesta linha, como literatura complementar, indicamos também o estudo do Instituto Talanoa “Política Climática por Inteiro 2024”. Na semana que vem voltamos a falar do assunto.
▶️ Construção e análise: Lucas Dos Santos Formigoni
▶️ Apoio: Felipe Lima Meneguin
▶️ Revisão: Felipe Lima Meneguin e Felipe Vignoli
